Política de devolução e cancelamento
1. DIREITO DE RESCISÃO
Em conformidade com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, o Utilizador, enquanto consumidor, tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação.
O prazo de resolução termina 14 dias de calendário após o dia em que o utilizador ou um terceiro autorizado pelo utilizador, com exceção do transportador, adquiriu a posse material dos produtos.
2. COMO EXERCER O DIREITO DE RETRACTAÇÃO
Para exercer o direito de desistência, o Utilizador deve comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca ao Magno Pistachio:
[email protected]
+34 633 556 856
Não é necessário utilizar um formulário específico, sendo suficiente uma comunicação expressa dentro do prazo legal.
3. EFEITOS DA RETIRADA
Em caso de rescisão válida, o Magno Pistachio reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio normais (se existirem), no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que a decisão de rescisão foi informada.
O reembolso será efectuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a compra inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O Magno Pistachio pode reter o reembolso até receber os produtos ou até que o Utilizador apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
4. EXCEPÇÕES AO DIREITO DE RESCISÃO (GÉNEROS ALIMENTÍCIOS)
Em conformidade com o artigo 103º do Real Decreto Legislativo 1/2007, o direito de retratação não se aplica nos seguintes casos:
Produtos susceptíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente.
Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Géneros alimentícios que tenham sido abertos, manipulados ou consumidos, no todo ou em parte, após a entrega.
Consequentemente, não serão aceites devoluções de produtos alimentares abertos ou não selados, exceto se o produto estiver defeituoso ou se houver um erro no envio.
5. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU ERROS DE ENTREGA
No caso de o Utilizador receber um produto defeituoso ou diferente do encomendado, deverá informar o Magno Pistachio o mais rapidamente possível, utilizando os dados de contacto indicados.
Magno Pistachio informará o Utilizador sobre o procedimento a seguir e, uma vez verificada a ocorrência, procederá à substituição do produto ou ao seu reembolso integral, incluindo os custos de envio e devolução correspondentes.
6. CONDIÇÕES DE REGRESSO
Em caso de devolução válida, o utilizador deve
Envia o produto em perfeitas condições, não utilizado e na sua embalagem original.
Inclui todos os elementos que acompanham o produto (embalagem, documentação, fatura, se for caso disso).
Entrega sem demora injustificada e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da rescisão.
Salvo em caso de produto defeituoso ou de erro de expedição, os custos diretos da devolução ficam a cargo do utilizador.
7. ENDEREÇO DE DEVOLUÇÃO
Os produtos devem ser enviados para o seguinte endereço, após comunicação prévia com Magno Pistachio:
Empresa Magno Pistachio Limited
Carretera de Jorquera nº17
02249 Bormate (Albacete), Espanha
[email protected]
+34 633 556 856
8. GARANTIAS
O Utilizador dispõe das garantias legalmente estabelecidas para os produtos adquiridos, de acordo com a legislação vigente em matéria de defesa do consumidor e do utilizador.