CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Este sítio Web www.magnopistachio.com (a seguir designado por “sítio Web”) é propriedade de:
Magno Pistachio Limited Company
NÚMERO DE IVA: B72900087
Sede social: Carretera de Jorquera nº17, 02249 Bormate (Albacete), Espanha
Endereço de correio eletrónico: [email protected]
Telefone de contacto: +34 633 556 856
A atividade desenvolvida através do sítio Web consiste na venda em linha de pistácios, frutos secos e produtos gourmet.
2. OBJECTIVO E ÂMBITO
As presentes Condições Gerais regulam a compra de produtos efectuada pelos utilizadores através do sítio Web.
A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa das presentes Condições Gerais, bem como do Aviso Legal, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Magno Pistachio reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento. Serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da compra.
3. O UTILIZADOR
O acesso, a navegação e a utilização do sítio Web conferem a condição de utilizador.
O Utilizador declara:
- Ter mais de 18 anos de idade
- Ter capacidade jurídica para celebrar contratos
- Fornecer dados exactos e actualizados
O sítio Web destina-se principalmente a utilizadores residentes em Espanha e na União Europeia.
4. PROCESSO DE COMPRA
O processo de compra é efectuado inteiramente em linha através do sítio Web.
O Utilizador poderá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho de compras e concluir a compra seguindo os passos indicados.
Uma vez efectuada a encomenda, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação com um resumo da compra.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto.
Em caso de rutura de stock ou de impossibilidade de fornecimento, o Magno Pistachio informará o Utilizador e procederá ao reembolso integral das quantias pagas.
6. PREÇOS E IMPOSTOS
Os preços apresentados no sítio Web são expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra e podem variar consoante o destino e o montante da encomenda.
Magno Pistachio reserva-se o direito de alterar os preços sem afetar as encomendas já confirmadas.
7. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os métodos de pagamento aceites são os indicados durante o processo de finalização da compra, que podem incluir:
Cartão de crédito ou de débito (Redsys)
PayPal
Apple Pay
Google Pay
Outros meios activados no checkout
O pagamento está sujeito à autorização da instituição emissora em causa.
8. FATURAÇÃO
O Utilizador receberá a confirmação da encomenda por correio eletrónico.
A fatura pode ser solicitada e deve ser fornecida de preferência em formato eletrónico, em conformidade com a regulamentação em vigor.
9. ENTREGA DE ENCOMENDAS
As condições, os prazos e os custos de envio estão especificamente detalhados na página Informações de envio, acessível a partir do sítio Web.
Salvo em caso de força maior, as encomendas serão entregues num prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da confirmação da compra.
10. CUIDADO COM O CLIENTE
Para qualquer dúvida, incidente ou reclamação, o Utilizador pode contactar o Magno Pistachio através de:
[email protected]
+34 633 556 856
11. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Magno Pistachio tem à disposição dos consumidores formulários oficiais de reclamação.
Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013, o Utilizador pode aceder à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL):
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições são regidas pela legislação espanhola.
Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do consumidor.