{"id":4275,"date":"2025-12-12T16:53:43","date_gmt":"2025-12-12T15:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/magnopistachio.com\/politica-de-devolucao-e-retirada\/"},"modified":"2025-12-12T22:36:03","modified_gmt":"2025-12-12T21:36:03","slug":"politica-de-devolucao-e-retirada","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/magnopistachio.com\/pt-pt\/politica-de-devolucao-e-retirada\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o e retirada"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o e cancelamento<\/span><\/h1>

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1. DIREITO DE RESCIS\u00c3O<\/span><\/h3>

Em conformidade com o disposto no Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro, o Utilizador, enquanto consumidor, tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio<\/strong>, sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

O prazo de resolu\u00e7\u00e3o termina 14 dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s o dia em que o utilizador ou um terceiro autorizado pelo utilizador, com exce\u00e7\u00e3o do transportador, adquiriu a posse material dos produtos.<\/span><\/p>

2. COMO EXERCER O DIREITO DE RETRACTA\u00c7\u00c3O<\/h3>

Para exercer o direito de desist\u00eancia, o Utilizador deve comunicar a sua decis\u00e3o de forma clara e inequ\u00edvoca ao Magno Pistachio:<\/span><\/p>

info@magnopistachio.com<\/a><\/strong><\/span>
+34 633 556 856<\/strong><\/span><\/p>

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio utilizar um formul\u00e1rio espec\u00edfico, sendo suficiente uma comunica\u00e7\u00e3o expressa dentro do prazo legal.<\/span><\/p>

3. EFEITOS DA RETIRADA<\/h3>

Em caso de rescis\u00e3o v\u00e1lida, o Magno Pistachio reembolsar\u00e1 o Utilizador de todos os pagamentos recebidos<\/strong>, incluindo os custos de envio normais (se existirem), no prazo m\u00e1ximo de 14 dias de calend\u00e1rio<\/strong> a contar da data em que a decis\u00e3o de rescis\u00e3o foi informada.<\/span><\/p>

O reembolso ser\u00e1 efectuado utilizando o mesmo meio de pagamento<\/strong> utilizado pelo Utilizador para a compra inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>

O Magno Pistachio pode reter o reembolso at\u00e9 receber os produtos ou at\u00e9 que o Utilizador apresente prova da sua devolu\u00e7\u00e3o, consoante o que ocorrer primeiro.<\/span><\/p>

4. EXCEP\u00c7\u00d5ES AO DIREITO DE RESCIS\u00c3O (G\u00c9NEROS ALIMENT\u00cdCIOS)<\/span><\/h3>

Em conformidade com o artigo 103\u00ba do Real Decreto Legislativo 1\/2007<\/strong>, o direito de retrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica<\/strong> nos seguintes casos:<\/span><\/p>